APA de Santa Rita e RESEC Saco da Pedra

APRESENTAÇÃO 

A Área de Proteção Ambiental de Santa Rita é uma Unidade de Conservação (UC) criada pela lei estadual 4.607, de 19 de dezembro de 1984, ora abreviadamente denominada APA de Santa Rita. Compreende partes dos municípios de Maceió, Marechal Deodoro e Coqueiro Seco, abrangendo todas as ilhas e, no continente, as encostas dos tabuleiros e restingas que as circundam, e regulamentada pelo decreto estadual 6.274 de 5 de Junho de 1985 que dispõe sobre a referida APA, além de criar a reserva Ecológica do Saco da Pedra e dá providências correlatas.

A Lei 9.985/2000 - SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) assim define o que é Unidade de Conservação:

“Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime de administração ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”.

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