APA da Marituba do Peixe

Apresentação

A APA da Marituba do Peixe foi criada em 04 de março de 1988 por meio do Decreto Estadual nº 35.858, de uso sustentável, sob regime de uso direto. Localiza-se na Várzea da Marituba, conhecida como o Pantanal Alagoano, devido à ocorrência de enchentes anuais provocadas pelos rios Piauí, Perucaba, Marituba e Camondongo, abrangendo todas as várzeas, cordões arenosos e demais ambientes naturais numa área de 18.556 hectares, nos territórios dos municípios de Penedo, Piaçabuçu e Feliz Deserto. No entorno de sua área estão instaladas três usinas de cana-de-açúcar e projetos de irrigação da CODEVASF. Isso torna a pressão sobre a unidade muito grande, além de potencializar o risco de ocorrência de acidentes ambientais, necessitando assim, da participação efetiva dos órgãos fiscalizadores.

O Plano de Manejo desta APA constitui o primeiro plano de manejo de unidade de conservação no Estado de Alagoas, apreciado e aprovado em 26 de janeiro de 2006, pelo CEPRAM – Conselho Estadual de Proteção ao Meio Ambiente.

A sua elaboração decorreu de Convênio entre o Governo do Estado de Alagoas e a CODEVASF, no âmbito do Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco, do Governo Federal, coordenado e executado pelo MMA e MI.

A gestão da APA Marituba do Peixe é de responsabilidade institucional da SEMARH - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e que integra na sua estrutura, o IMA - Instituto do Meio Ambiente do estado de Alagoas, responsável pela fiscalização e supervisão dos usos na unidade de conservação.

A administração da APA é conduzida por um Conselho Gestor formado por 18 membros: paritário entre a sociedade e o poder público.

A formação e consolidação do referido Conselho, se deu em 24 de março de 2006, em reunião na sede da 5ª Superintendência Regional da CODEVASF, em Penedo, Alagoas.

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