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31/01/2020 - 12h53m

Trabalho de gestão da água feito pela Semarh viabiliza mais de 1.200 outorgas em um ano

Campanhas de cadastramento de usuários de água foram fundamentais para o alcance desses números

Trabalho de gestão da água feito pela Semarh viabiliza mais de 1.200 outorgas em um ano

Texto de Alexandre Ferrari

No último ano, o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), implantou medidas de desburocratização que agilizaram o processo de certificação do direito ao uso de água no Estado. Foram mais de 1.200 usuários não só outorgados, mas capacitados a fazer o uso consciente da água.

Segundo o Superintendente de Recursos Hídricos da Semarh, Pedro Lucas, medidas simples como as campanhas de cadastramento de usuários de água foram fundamentais para o alcance desses números. “Até então o usuário teria que sempre vir à Maceió e isso se tornava um fator que dificultava. Criamos medidas de simplificação que deram agilidade ao processo”, explicou.

A campanha passou por mais de 100 cidades, fazendo cadastro de usuários, capacitando-os para o uso da água e entregando certificados de outorga de cidadãos já regularizados.

Os usuários de água são os cidadãos ou empresas que fazem uso da água seja por meio de captação, retirada de rio ou poços, como também lançamento de afluentes tratados nos rios. Em Alagoas os maiores usuários de água são do setor de irrigação. A agricultura irrigada responde por cerca de 70% do uso da água em todo o Estado.

Dona Isabel é uma dessas agricultoras que tira da agricultura familiar o sustento da sua família. Ela capta água do Canal do Sertão para irrigar suas plantações de banana, feijão de corda, milho e mandioca. Quando o canal foi liberado ela buscou logo saber como se regularizar para fazer o uso da água de forma legal e ficou surpresa com a facilidade e agilidade do processo. “Não achei dificuldade nenhuma. Algumas pessoas me falavam que ia demorar muito, três ou quatro anos, mas eu achei bem simples”, disse.

Em Alagoas é obrigatório que todo usuário de água tenha o certificado de outorga. De acordo com o Art. 1º do capítulo I, no Decreto Estadual nº 06, de 23 de janeiro de 2001, a Outorga é um certificado emitido pela Semarh que dá ao usuário o direito de usar determinada quantidade de água superficial ou subterrânea, para uma ou mais finalidades específicas, por um determinado período de tempo.

Ainda segundo o superintendente da Semarh, é importante que o usuário esteja legalizado, assim ele fica isento de um possível transtorno decorrente de uma fiscalização. “Com a outorga o estado esta garantindo que ele vai ter aquele uso, naquele período que ele deseja e para aquela finalidade”, ressaltou Lucas. Outra importante vantagem é que o usuário pode obter crédito rural nos bancos que trabalhem com essa linha, já que uma das exigências é que se tenha a outorga.

O superintendente também explica que para uma boa gestão da água no Estado, é necessário que se conheça o uso, sem esse conhecimento, não tem como se fazer essa gestão da forma correta. “É fundamental para a secretaria conhecer quais são os usuários, quais são as características do uso, quanto de água é utilizada e onde estão esses usos”, afirmou.

 Apesar dos números expressivos no ano de 2019, ainda existem processos em andamento e usuários que precisam regularizar seu uso de água junto à Secretaria. “Nosso objetivo agora é terminar o ano de 2020 superando 2019 e zerando todo o passivo de outorgas” reiterou o superintendente.

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