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12/04/2019 - 09h25m

Concessões de outorgas pela Semarh reforçam o controle para o uso da água

Secretário Fernando Pereira endossa a necessidade de combater a utilização da água de forma irregular

Concessões de outorgas pela Semarh reforçam o controle para o uso da água

Preservação dos recursos hídricos é defesa permanente da nova gestão à frente da Semarh (Foto: Ascom Semarh)

Texto de Ascom Semarh

Frente a um novo desafio de gerir a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), o titular da Pasta, Fernando Pereira vem tratando de uma série de assuntos que norteiam um planejamento para a utilização da água em Alagoas.

Um dos primeiros pontos de pauta abordados pelo secretário Fernando Pereira, junto à Superintendência de Recursos Hídricos (SRH), volta-se à concessão de outorgas, que é o direito à autorização acerca do uso da água. Para ter esse acesso ao documento, o usuário precisa procurar a Semarh e cumprir com o que determina a Política de Recursos Hídricos, instituída por Lei Federal Nº 9.433/97 e pela Lei Estadual Nº, regulamentadas em 2001.

O secretário Fernando Pereira reforça que a outorga é preponderante para garantir ao Estado o controle quantitativo e qualitativo da água, assegurando assim o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos.

O titular do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos destaca que o Governo de Alagoas vai atuar, de forma permanente, para combater à utilização da água de maneira irregular.

Durante a sua posse para comandar a Semarh, Fernando Pereira defendeu o aumento da disponibilidade hídrica para a população alagoana. Para trabalhar este feito como uma de suas metas é preciso estar em consonância com o que preconiza a Política de Recursos Hídricos.

“O objetivo é suprir com água todos os municípios alagoanos. Essa proposta será apresentada, discutida e ajustada nos Comitês de Bacias Hidrográficas e no Conselho Estadual de Recursos Hídricos”, endossou o secretário.

Ainda no contexto do planejamento para a Semarh em 2019, Fernando Pereira ressalta a existência de programas, a exemplo do Recuperação de Nascentes e Perfuração de Poços, custeados com recursos estaduais, além dos programas Água Doce e Água Para Todos, que estão em execução com verbas do Governo Federal e contrapartida do Governo de Alagoas.

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