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04/01/2018 - 10h41m

Semarh convoca empresas e usuários de recursos hídricos

Processos sobre o direito do uso da água podem ser arquivados em caso de desinteresse

Semarh convoca empresas e usuários de recursos hídricos

Processos antigos sobre o uso da água podem ser arquivados (Foto: Ascom Semarh)

Texto de Ascom Semarh

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), por meio do setor de Outorgas de Direito de Uso dos Recursos Hídricos, informa que as empresas e usuários que possuem processo de outorga protocolados entre os anos de 2001 a 2012, procurem a SEMARH, até o dia 2 de fevereiro, para manifestar interesse na continuidade do pleito.

Em caso de não comparecimento ou desinteresse da empresa acerca do pleito de outorga, o processo será arquivado. A convocação tem base legal prevista em lei Lei nº 5.965, de 10 de novembro de 1997, e pela Lei Delegada de nº 32, de 23 de abril de 2003.

A convocação das empresas foi publicada em Diário Oficial do Estado (DOE), datado de 29 de novembro de 2017, na página 41, podendo ser acessada neste link e com os nomes das empresas e pessoas físicas: http://www.imprensaoficialal.com.br/wp-content/uploads/2017/11/DOEAL-29_11_2017-COMPLETO.pdf

A Semarh está localizada na Rodovia AL 101 Norte, KM 05, s/n. bairro de Jacarecica, por trás da Delegacia Geral de Polícia Civil. Seu horário de atendimento é de 08:00 às 14:00. A Ouvidoria Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos pode ser contatada no 3315-2650, bem como em semarhal.outorga@gmail.com

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