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13/03/2018 - 17h03m

Processos ambientais são aprovados em sessão do Cepram

Também houve debate sobre descentralização dos licenciamentos e cadastros rurais

Processos ambientais são aprovados em sessão do Cepram

A sessão foi transmitida em tempo real pelo site www.semarh.al.gov.br (Foto: Adailson Calheiros/Agência Alagoas)

Texto de Nigel Santana

Em mais uma sessão ordinária este ano, o Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) se reuniu nesta terça-feira (13), para mais uma deliberação acerca dos processos ambientais. Os trabalhos foram presididos pelo secretário-executivo do Cepram, Alexandre Ayres, que também é titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).

A sessão foi transmitida em tempo real pelo site www.semarh.al.gov.br. Na primeira apresentação, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) mostrou um panorama sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um registro eletrônico e obrigatório para todos os imóveis rurais, formando base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil.

Durante o debate, Alexandre Ayres destacou que Alagoas vem avançando nesse quesito, no entanto é necessário ampliar a discussão para que os produtores rurais tenham ciência que sem o cadastro, eles podem ser penalizados por não poder assegurar recursos federais para financiamentos.

Os conselheiros também trataram da análise sobre o pedido da Prefeitura de Rio Largo para descentralizar os licenciamentos ambientais de pequeno impacto. Segundo o Instituto do Meio Ambiente, o município precisa se adequar as resoluções do Cepram, a exemplo da constituição do corpo técnico na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Largo para elaborar as tipologias.

Processos

Durante a análise dos processos de licenciamentos, o Cepram aprovou as seguintes pautas que foram colocadas em votação. São eles: infração ao Posto Nossa senhora do Ó, no município de Traipu, por funcionar sem licença do órgão ambiental; licença prévia da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para o Hospital Regional de Delmiro Gouveia; licença prévia para o hospital de União dos Palmares; regularização de licença operacional para Companhia Docas do Rio Grande do Norte no Porto de Maceió.

Os trabalhos da sessão também estão disponíveis neste link: https://www.youtube.com/watch?v=Vw25O_pqETA&app=desktop. Todas as aprovações estarão em Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (15).

 

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