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13/09/2017 - 12h05m

Processos ambientais são aprovados pelo Cepram

Comissões também apresentaram informações sobre telecomunicações durante a sessão

Processos ambientais são aprovados pelo Cepram

Reunião do Cepram (Foto: Adailson Calheiros)

Texto de Nigel Santana

A 283ª reunião do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) ocorreu na manhã de terça-feira (12) no Palácio República dos Palmares, sede do Governo de Alagoas. Os trabalhos dos conselheiros foram transmitidos em tempo real no site www.semarh.al.gov.br.

A sessão presidida pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Alexandre Ayres, teve início com uma apresentação do professor doutor Sérgio Boneker acerca do Coral Sol, um organismo bioinvasor que vem afetando diversos trechos da zona costeira brasileira.

Posteriormente, a comissão formada por Instituto do Meio Ambiente (IMA), Semarh, Biota, CRM, Fiea e OAB-AL apresentou comentário referentes à alteração da resolução 141-2013 do Cepram que trata de mudanças na legislação ambiental do Estado sobre as telecomunicações. O debate iniciou há duas sessões requerido pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações, Abrintel, representantes da Claro, TIM, Nextel e Telefônica Brasil.

Ficou definido pela comissão e o presidente do Cepram que na próxima sessão os conselheiros terão um novo debate, que pode ser em definitivo, acerca da demanda da Abrintel.

Outro debate durante as atividades dos conselheiros tratou sobre a carcinicultura, que designa o cultivo de crustáceos com valor comercial, tendo por principal espécie de cultivo os camarões marinhos no Estado de Alagoas. Ao final da discussão, os conselheiros aprovaram a resolução de simplificação dos processos de licenciamento ambiental para atividades, não havendo a necessidade de emissão das licenças prévias de instalação e de operação. Na prática, os pequenos empreendedores terão redução de taxas, livre de burocracias e maiores condições de se regularizar.

Ordem do dia

Durante a ordem do dia, fase em que os conselheiros avaliam os processos ambientais, o Cepram cancelou a licença da Marka Administradora em atendimento aos requerimentos do Ministério Público Federal; aprovou a licença para instalação de um posto de fiscalização em Novo Lino, a pedido da Secretaria de Estado da Fazenda; auto de infração para Tamara Freitas Rocha por funcionamento irregular em Coruripe; infração à Unimed para destinação correta de resíduos sólidos; licença de operação para G. Barbosa para fabricação de mandioca em Lagoa da Canoa; e licença prévia para Central Geradora Fotovoltaica Zebu para geração de energia em Delmiro Gouveia. 

Todas as aprovações constarão no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (14). Ao fim da sessão, ficou definido que haverá uma extraordinária em 26 de setembro e uma sessão ordinária em 17 de outubro. Os trabalhos de terça-feira estão disponíveis neste link: https://m.youtube.com/watch?v=wBP44y6g7nk.  

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