Estado de Alagoas

Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

» Página Inicial Programas Programa Nacional do Meio Ambiente - PNMA

Programa Nacional do Meio Ambiente - PNMA

FASE II

APRESENTAÇÃO

O Programa Nacional do Meio Ambiente - PNMA está inserido na estrutura organizacional do Ministério do Meio Ambiente - MMA desde 1991. Após publicação do Decreto nº 6.101 de 26/04/07, o programa passou à Coordenação Nacional da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental - SAIC, mais especificamente, ao Departamento de Coordenação do SISNAMA - DSIS.

 

O PNMA II-fase 2 é direcionado para o aperfeiçoamento do processo de gestão ambiental no país, nos três níveis de governo, visando obter resultados efetivos na melhoria da qualidade ambiental e, consequentemente, uma maior qualidade de vida para a população brasileira.

O PNMA II-fase 2 baseia-se, em grande medida, na experiência de execução do Programa Nacional do Meio Ambiente – PNMA I (1991 a 1998), o qual foi estruturado inicialmente em 3 componentes: Desenvolvimento Institucional, Unidades de Conservação e Proteção de Ecossistemas. Após a Revisão de Meio Termo, ocorrida em 1993, foi criado um novo componente: Projetos de Execução Descentralizada, o PED.

 

 

 

ESTRUTURA DO PNMA II- FASE 2

 

O PNMA II foi dividido em duas fases e se estruturou a partir de três componentes:

FASE 1 (2000 a 2006) - COMPONENTES:

A. Gestão Integrada de Ativos Ambientais

 

B. Desenvolvimento Institucional

 

Subcomponentes:

B1.Licenciamento Ambiental

B2.Monitoramento da Qualidade da água

B3.Gerenciamento Costeiro;

 

C. Coordenação e Articulação.

 

Durante a Fase 1 do PNMA II (2000 a 2006) foram concebidos e apoiados, em 17 Unidades da Federação, 43 projetos voltados para o aperfeiçoamento dos referidos Componentes. Essas realizações possibilitaram avanços na gestão ambiental, especialmente na esfera estadual, em relação à situação encontrada ao início de sua implementação, em 2000.

 

FASE 2 ( 2008 a 2013) – COMPONENTES:

A. Gestão Integrada de Ativos Ambientais

 

B. Desenvolvimento Institucional

 

Subcomponentes:

B1.Licenciamento Ambiental

B2.Monitoramento Ambiental

B3.Instrumentos Econômicos para Gestão Ambiental

 

C. Coordenação, Articulação e Comunicação

 

Subcomponentes

C1.Planejamento da Gestão Ambiental

C2.Comunicação

C3. Gestão e Articulação

 

 

 

OBJETIVO DO PNMA II –FASE 2

Estimular a adoção de práticas sustentáveis entre os diversos setores cujas atividades impactam o meio ambiente e contribuir para o fortalecimento da infra-estrutura organizacional e de regulamentação do poder público para o exercício da gestão ambiental no país, melhorando, efetivamente, a qualidade ambiental e gerando benefícios socioeconômicos.

RECURSOS DO PROGRAMA

A fase 1 do PNMA II foi iniciada em julho de 2000 e concluída em junho de 2006, tendo sido desembolsados US$ 18.400.000,00 (dezoito milhões e quatrocentos mil dólares americanos).

 

Para a Fase 2 do PNMA II, prevista para ser implementada em 5 anos no período de 2008 a 2013, foi aprovado o valor de US$ 31.570.000,00 (trinta e um milhões, quinhentos e setenta mil dólares americanos).

 

HABILITAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA FASE 2 DO PNMA II

As unidades da Federação interessadas em participar da Fase 2 do PNMA II deverão se habilitar mediante processo de qualificação que inclui:

 

a) Revisão e/ou identificação de prioridades ambientais;

b) Cumprimento dos critérios de elegibilidade;

 

A participação na Fase 2 do PNMA II é aberta e voluntária para todas as Unidades da Federação interessadas, bastando que cumpram as etapas de qualificação para acessarem os recursos do Programa.

 

COORDENAÇÃO DO PROGRAMA

A coordenação do Programa está estruturada em dois níveis: um nacional, no Ministério do Meio Ambiente, e outro estadual, envolvendo os órgãos estaduais de meio ambiente.

O Ministério do Meio Ambiente é o órgão responsável pela coordenação geral do PNMA II fase 2, através da seguinte estrutura administrativa: Unidade de Coordenação Geral e Comissão de Supervisão.

 

 

 

COORDENAÇÃO ESTADUAL

A Unidade de Coordenação Estadual - UCE deverá ser mantida com recursos do próprio Estado, funcionando como contrapartida da Unidade de Coordenação Geral. A UCE estará, preferencialmente, subordinada ao responsável pelo órgão Estadual de Meio Ambiente.

 

A criação da UCE de Alagoas foi oficializada em 23 de abril de 2008, sendo composta com os seguintes servidores: Ricardo Sérgio de Paula Freitas, diretor de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e coordenador da UCE; Judinete Cabral de Santana Barbosa, diretora de Articulação da Semarh; Claudia Regina Cardoso Tenório, gerente de Planos de Desenvolvimento Ambiental da Semarh e Tânia Maria Lisboa Pereira, coordenadora Setorial da Gestão do Planejamento, Orçamento e Finanças da Semarh.

 

Para melhor operacionalidade da UCE, foi criada a Comissão Mista Permanente entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, o IMA, objetivando o acompanhamento das atividades relativas à implementação do Programa Nacional de Meio Ambiente II - PNMA II - fase 2 no Estado de Alagoas, composta pelos servidores: Ricardo Sérgio de Paula Freitas, Judinete Cabral de Santana Barbosa, Cláudia Regina Cardoso Tenório, Tânia Maria Lisboa Pereira, Carlos Roberto Soares da Silva e Larissa Fernandes Oliveira. Esta comissão é coordenada por Ricardo Sérgio de Paula Freitas.

Ações do documento

banner_lai+sic_LATERAL-01.jpg
banner_lai+sic_LATERAL-02.jpg

banner_GERAL_LATERAL_sic-plone3.jpg

banner-transparencia.png

ANA

OUVIDORIA SEMARH 2.png.jpeg

boletim-hidrologico.png

RGA2.png

residuos solidos.png.jpeg

BannerBlog.png

IMA