Nos dias 10 e 11 de julho foram realizadas em Salvador (BA) a 2ª Reunião Ordinária do Fórum para Dirigentes e a 3ª Sessão Técnica Fiscalização dos Usos das águas, como parte do Fórum Nacional de Órgãos Gestores das Águas. O evento, organizado pelo Instituto de Gestão das Águas e Climas da Bahia, INGÁ, contou com representantes de vários Estados brasileiros na área de recursos hídricos, além de técnicos da Agência Nacional de Águas. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) foi representada pelo seu gerente de Fiscalização, engenheiro civil Marcus Paulo Portela.

Na pauta de discussões, os relatos serviram para aprofundar o conhecimento sobre as várias questões hídricas, com ênfase na fiscalização da outorga de direito dos usos da água. O resultado dos debates foi encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente e à ANA. Segundo Marcus Paulo, “o encontro foi conduzido de tal forma que, através de relatos de experiências, foram transmitidos aos participantes as ações desenvolvidas no dia-a-dia pela gerência de fiscalização de seu Estado”.

Entre as questões debatidas na sessão técnica, cujo conteúdo compõe o documento enviado ao MMA/ANA, estão a construção de diretrizes e estratégias de fiscalização dos usos dos recursos hídricos pelos Estados, através de oficinas; a criação de um Manual de Fiscalização dos usos da água, com procedimentos básicos e, por fim, a articulação do Fórum e dos Estados com a ANA e com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, no sentido de trabalhar uma mudança na lei, de maneira que se permita a delegação da fiscalização em corpos de água, hoje de domínio da União, aos Estados.