A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e o Instituto do Meio Ambiente (IMA) realizam nesta sexta-feira, 28, a partir das 8 horas da manhã, um velho sonho dos ambientalistas alagoanos: depois de 24 anos de espera vai ser finalmente instituído, em termos permanentes, o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental da Ilha de Santa Rita, a APA de Santa Rita, como é mais conhecida.

A instituição do Conselho Gestor, que se dará na sede da própria Semarh, no bairro de Jacarecica, em Maceió, faz parte de um compromisso da atual administração estadual para a promoção do resgate e efetiva gestão de todas as Unidades de Conservação existentes no Estado de Alagoas.

De acordo com o superintendente de Meio Ambiente da Secretaria, Anivaldo Miranda, a instituição do Conselho Gestor representa a materialização do princípio da gestão compartilhada do meio ambiente, através do qual o poder público, através dos seus três níveis de governo, e a sociedade civil, representada por vários dos seus segmentos, dividem entre si a responsabilidade de proteger as Unidades de Conservação de acordo com o que está disposto na legislação, levando em conta os atributos naturais que justificam essa proteção.

O superintendente esclareceu ainda que, além da instituição do Conselho Gestor, o Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram), que é o colegiado deliberativo da temática do meio ambiente no Estado, já no mês de janeiro de 2009 deverá estar examinando e aprovando, em termos conclusivos, o Plano de Manejo da APA de Santa Rita, completando, assim, o conjunto de mecanismos que propiciarão a gestão correta do espaço na APA.

“As APA’s são unidades de conservação de caráter aberto, onde as atividades humanas deverão ser harmonizadas com a proteção integral de alguns ecossistemas valiosos e com a gestão planejada e sustentável do espaço como um todo, inclusive aquele espaço destinado à urbanização. Nesse sentido, a existência de um Plano de Manejo e de um Conselho Gestor são essenciais, para que se possa construir essa harmonização de forma democrática e participativa”, esclareceu Anivaldo.

De acordo com a programação estabelecida, a instituição do Conselho será iniciada com uma exposição do processo que levou à indicação das entidades públicas e civis que atenderam ao chamado, trâmites e requisitos do edital publicado com o fim específico da criação do Conselho. Em seguida, o diretor de Biodiversidade do IMA, Alex Nazário, fará um breve diagnóstico da situação e dos problemas da APA de Santa Rita, encerrando-se a reunião com a assinatura do termos de posse dos membros do Conselho Gestor.