Em reunião de gestores estaduais na tarde desta terça-feira, 30, no Palácio República dos Palmares, a secretária do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh), Ana Catarina Pires, apresentou as principais ações da pasta no âmbito das gestões ambiental e de recursos hídricos integrada ao desenvolvimento do Estado.

Em sua explanação, Catarina começou destacando a estrutura orgânica da Secretaria, elaborada de forma estratégica e contemplativa das políticas para o meio ambiente e os recursos hídricos, facilitadora de sua atuação nas áreas de planejamento, disciplinamento e informação. A integração dessas políticas nas esferas federal, estadual e municipal, segundo ela, foi fundamental na consolidação dos trabalhos hoje desempenhados em todas as regiões alagoanas.

A construção da política ambiental vem se dando em várias frentes. Dentre elas, a promoção e o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, os Condemas. Um convênio firmado entre a Semarh e o Ministério do Meio Ambiente garante a capacitação de gestores, conselheiros e outros atores ambientais em 50 municípios alagoanos situados na Bacia do rio São Francisco. O projeto, já com recursos assegurados, está inserido no âmbito do Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas em situação de vulnerabilidade e degradação ambiental. Até o próximo mês de julho os trabalhos serão iniciados.

O ponto focal do projeto, que se concentrará em 13 grandes pólos, é a implementação de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável e socioeconômico das populações envolvidas. Isso é particularmente importante, haja vista que um levantamento feito pela Secretaria constatou que, dos 102 municípios alagoanos, apenas 72 possuem Secretaria de Meio Ambiente. Destes, só 22 têm Conselhos de Meio Ambiente formados. Os outros 30 municípios não possuem Secretaria ou Conselho.  Dentre os 50 municípios que serão capacitados nessa primeira fase, 17 não têm Secretaria nem Conselho. A secretária assegurou que os outros 52 restantes também serão capacitados, para atuarem como agentes multiplicadores nos segmentos do governo municipal e da sociedade civil, contando com o suporte técnico do Governo do Estado, através da Semarh, do IMA e do Ibama, com o apoio da Comissão Tripartite Estadual.

Ainda no eixo ambiental, a construção da política toma corpo com a articulação institucional e a promoção da gestão das unidades de conservação. Exemplos disso foi o processo de renovação dos membros do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) da Várzea da Marituba e o que ocorrerá na APA de Santa Rita, onde seu Conselho Gestor também realizará um processo de elaboração e aprovação do Planejamento Estratégico, para poder aplicar, efetivamente, as medidas, recomendações, programas e ações já previstas em seu Plano de Manejo, o primeiro a ser oficializado em uma unidade de conservação do Estado de Alagoas.

O Estado também vai avançar nas questões ambientais. Deverão ser instaladas oficialmente a Coordenação e a Comissão Técnica Estadual (CTE-AL) do Projeto Orla, o maior programa de gestão costeira do Brasil cuja intenção é mobilizar os esforços da União e dos Estados para capacitar e ajudar os municípios costeiros do país na ordenação participativa do seu território, com destaque para toda orla marítima brasileira.

Para tornar possível a instalação da Coordenação e da Comissão, decisão que se arrastava há vários anos, o governador do Estado Teotonio Vilela Filho assinou, no último dia 14 de janeiro, o Decreto Estadual 4.098, indicando a Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) para coordenar, junto à Gerencia Regional do Patrimônio da União (GRPU), o Projeto Orla. Ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) caberá a coordenação da Comissão Técnica Estadual encarregada de dar suporte técnico ao trabalho que será feito de forma integrada.

Além da capacitação dos municípios, várias outras atribuições estão previstas para a Coordenação e Comissão Técnica do Projeto Orla em Alagoas. Dentre elas a identificação de fontes de recursos financeiros para a construção e o apoio à implantação, em cada município costeiro, do Plano Municipal de Gestão da Orla e seu desdobramento em diretrizes locais e análise técnica desses planos. Para tanto, um passo fundamental será a adesão dos municípios ao próprio projeto.

A secretária também explicou as iniciativas do órgão na área dos recursos hídricos e até de obras. Destacou a criação de novos comitês de bacia até 2010 – cinco já estão funcionando: Pratagy, São Miguel, Coruripe, Piauí e o CELMM, Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú-Manguaba –,o que resultará na cobertura total de Alagoas em bacias de domínio estadual.

Ainda falou dos projetos do Sistema Integrado de Abastecimento de Água dos municípios de Satuba, Coqueiro Seco e Santa Luzia do Norte e do Sistema de Esgotamento Sanitário de Coqueiro Seco, que vão elevar a qualidade de vida dos moradores dessas três cidades. As obras, em fase de licitação, irão beneficiar a população dos três municípios que, de acordo com o censo do IBGE, em 2005 tinha pouco mais de 21 mil habitantes. O investimento inclui abastecimento, esgotamento sanitário, acompanhamento, supervisão e mobilização social. Os estudos foram financiados pelo Proágua Semi-Árido, agora Proágua Nacional.

A secretária Ana Catarina fez questão de convidar os secretários para a inauguração da segunda Unidade Demonstrativa do Programa Água Doce, agendada para o próximo dia 21, no povoado Impueiras, em Estrela de Alagoas. O Programa Água Doce integra as iniciativas do Governo Federal de garantir acesso à água de qualidade para todos. Tem como objetivo de estabelecer uma política pública permanente de acesso à água potável, com foco na população de baixa renda do semi-árido brasileiro. Para isto, promove a implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização da água, minimizando os impactos ambientais, captando a água subterrânea salobra, extraindo dela os sais solúveis e tornando-a adequada para o consumo humano. A 1ª Unidade Demonstrativa do Programa Água Doce em Alagoas foi inaugurada em dezembro do ano passado, na comunidade de Pedra D'Água dos Alexandres, em Santana do Ipanema, beneficiando 1.300 pessoas.