AQUI VOCÊ ENCONTRA LEGISLAÇÕES REFERENTES À:

-> SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS:

- LEI 6.126 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999

Cria a Secretaria de Estado de Recursos Hídricos e dá outras providências correlatas.

- LEI 6.145 DE 13 DE JANEIRO DE 2000

Dispõe sobre as diretrizes básicas para a reforma e organização do Poder Executivo do Estado de Alagoas, e dá outras providências.

- LEI DELEGADA 32 DE 23 DE ABRIL DE 2003

Dispõe sobre a estrutura da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Naturais, e dá outras providências.

- DECRETO 3.542 DE 1 DE JANEIRO DE 2007

Dispõe sobre organização, atribuições e funcionamento da administração pública estadual.

- LEI DELEGADA 43 DE 28 DE JUNHO DE 2007

Define as áreas , os meios e as formas de atuação do poder executivo do estado de Alagoas, e dá outras providências.

-> CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS:

- DECRETOS

- RESOLUÇÕES

-> MEIO AMBIENTE:

- CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

- LEIS DELEGADAS

- LEIS ORDINÁRIAS

- DECRETOS 

-> CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL:

- LEI 21 DE 04 DE ABRIL DE 2003

Dispõe sobre o Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM, instituído pela Lei Nº 3.859, de 3 de maio de 1978 e estruturado pela lei Nº 3.989, de 13 de dezembro de 1978.

- LEI 33 DE 23 DE ABRIL DE 2003

Altera a redação do art. 5º da lei delegada Nº 21, de 4 de abril de 2003, e dá outras providências.

- LEI 3859 DE 03 DE MAIO DE 1978 / LEI 3989 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1978

Lei 3859
Institui o Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM, atribui a coordenação do Meio Ambiente da Secretaria de
Planejamento do Estado de Alagoas, competência para análise de Projetos Industriais e dá Providências correlatas.

Lei 3889
Define a estrutura e as atribuições do Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM, e dá providências correlatas.

MAIS INFORMAÇÕES ACESSE A PÁGINA DE LEGISLAÇÃO DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

www.gabinetecivil.al.gov.br/legislacao