- Resoluções 2002 a 2020

2002	RESOLUÇÃO N° 01, DE 14 DE MAIO DE 2002	Dispõe sobre as Normas e Critérios para Criação, Efetivação e Organização dos Comitês de Bacias Hidrográficas no Estado de Alagoas.
2002	RESOLUÇÃO N° 02, DE 14 DE MAIO DE 2002	Cria o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Coruripe e dá outras providencias.
2003	RESOLUÇÃO N° 03, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003	Aprova a Minuta do Decreto que institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Coruripe e dá outras providências.
2004	RESOLUÇÃO N° 04, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004	Cria o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pratagy e dá outras providencias.
2005	RESOLUÇÃO N° 05, DE 24 DE MAIO DE 2005	Cria o Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Rio Piauí e dá outras providencias.
2005	RESOLUÇÃO N° 06, DE 24 DE MAIO DE 2005	Cria as Regiões Hidrográficas do Estado de Alagoas e dá outras providencias.
2005	RESOLUÇÃO N° 07, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005	Cria a Câmara Técnica para assessoramento técnico da execução do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Alagoas.
2006	RESOLUÇÃO N° 08, DE 16 DE MARÇO DE 2006	Cria o Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Rio São Miguel, composta ainda pelos Rios Niquin, Jequiá, Poxim e da região das lagoas e dá outras providencias.
2006	RESOLUÇÃO N° 09, DE 22 DE NOVENBRO DE 2006	Cria o Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do CELMM – Complexo Estuarino Lagunar Mundau Manguaba, composta ainda pelos Rios Sumaúma, Remédio, Riacho do Silva, Estivas, canais de acesso, varias ilhas e uma porção estuarina comum as duas Lagoas, e dá outras providencias.
2006	RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 10/ 2006	Aprova a implementação do PLANO DE AÇÃO ANUAL para utilização dos Recursos do FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – FERH no ano de 2007.
2006	RESOLUÇÃO Nº 11, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006	Amplia a área de atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Coruripe, passando este a se chamar Comitê da Região Hidrográfica do Coruripe compreendendo os Rios Coruripe, Conduípe, Riacho da Barra, e Adriana.
2007	RESOLUÇÃO Nº 12, DE 25 MAIO DE 2007	Altera o caput do artigo 6º do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).
2007	RESOLUÇÃO Nº 13, DE 25 DE MAIO DE 2007	Cria a Câmara Técnica para revisar a Minuta da Lei sobre a Conservação e Proteção das Águas Subterrâneas de domínio do Estado de Alagoas.
2007	RESOLUÇÃO Nº 14, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007	Cria a Câmara Técnica para discutir o Plano de Ações pertinentes aos projetos previstos no PPA/2008 do Fundo Estadual de Recursos Hídricos-FERH.
2007	RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº15/ 2007	Aprova a Minuta de Revisão da Lei 5.965, de 11 de novembro de 1997, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Alagoas.
2007	RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 16 / 2007	Aprova a Minuta da Lei que Dispõe sobre as Águas Subterrâneas do Estado de Alagoas
2007	RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 17/ 2007	Aprova o Plano de Ações do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERH – para o exercício de 2008.
2008	RESOLUÇÃO Nº. 18, DE 16 DE ABRIL DE 2008	Cria Câmara Técnica de Análise de Projeto para acompanhar a Formulação do Plano Estadual de Recursos Hídricos, e propor ações Mediante a análise de projetos para o Baixo São Francisco.
2008	RESOLUÇÃO Nº. 19, DE 16 DE ABRIL DE 2008	Cria Câmara Técnica Institucional Legal, para revisão e proposta de Atualização do Regimento Interno do CERH e Lei 5.965/97.
2008	RESOLUÇÃO Nº. 20, DE 20 DE JUNHO DE 2008	Aprova a Proposta de Decreto que propõe a Revogação do Decreto Estadual n°3.766, de 30/10/1978.
2008	RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 21/ 2008	Aprova a proposta de redação do artigo 46 da Lei Estadual nº 5.965/97
2008	RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 22/ 2008	Aprova a minuta de lei que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos e dá outras providências, e revoga a lei 5.965/97.
2008	RESOLUÇÃO Nº. 23, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008	Cria Câmara Técnica, para acompanhamento e elaboração do Plano de Execução dos Recursos do FERH para o ano de 2009.
2008	RESOLUÇÃO Nº. 24, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008	Aprova o Plano Anual de Execução dos Recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FERH para o ano de 2009.
2009	RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 25, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009	Prorroga o mandato dos membros do CERH em até 12 meses.
2009	RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 26, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009	Estabelece a aplicabilidade da Resolução Nº 16 de 8 de maio de 2001 do CNRH, no tocante a emissão de outorga preventiva.
2009	RESOLUÇÃO Nº. 27, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009	Aprova o Plano de Trabalho da Secretaria Executiva do CERH para o ano de 2009.
2009	RESOLUÇÃO Nº. 28, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009	Cria Câmara Técnica, com a finalidade de acompanhar o desenvolvimento do Plano de Estadual de Recursos Hídricos - PERH.
2009	RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 29, DE 15 DE ABRIL DE 2009	Cria Câmara Técnica para a finalização da revisão do decreto nº 37.784/98 e do decreto nº 658/2002.
2009	RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 30, DE 15 DE ABRIL DE 2009	Aprova a celebração do convênio 121/2006 entre o Estado de Alagoas e o Ministério da Integração Nacional.
2009	RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 31, DE 15 DE ABRIL DE 2009	Aprova a celebração do convênio 13/2005 entre o Estado de Alagoas e a Agência Nacional de Águas.
2009	RESOLUÇÃO Nº. 32, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009	Aprova o Plano Anual de Execução dos Recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FERH para o ano de 2010.
2009	RESOLUÇÃO Nº. 33, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.	Reconhece a Associação Pró Gestão dos Recursos Hídricos da Região Hídrográfica do Rio Coruripe – AGERH como entidade ligada aos recursos hídricos.
2010	RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 34, DE 20 DE ABRIL DE 2010	Prorroga o mandato dos membros do CERH em até 12 meses.
2010	RESOLUÇÃO Nº. 35, DE 20 DE ABRIL DE 2010	Aprova o Plano de Trabalho da Secretaria Executiva do CERH para o ano de 2010.
2010	RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 36, DE 24 DE AGOSTO DE 2010	Aprova a minuta de revisão da Lei 5.965/97.
2010	RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 24 DE AGOSTO DE 2010	Aprova o Relatório de Solicitação da Outorga Definitiva do Canal do Sertão.
2010	RESOLUÇÃO Nº. 38, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010	Aprova o Plano Anual de Execução dos Recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FERH para o ano de 2011.
2011	RESOLUÇÃO Nº. 39, DE 13 DE ABRIL DE 2011	Aprova Alteração no Plano Anual de Execução dos Recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FERH para o ano de 2011.
2011	RESOLUÇÃO Nº. 40, DE 13 DE ABRIL DE 2011	Aprova o Plano de Trabalho da Secretaria Executiva do CERH para o ano de 2011.
2011	RESOLUÇÃO Nº. 41, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011	Aprova o Plano Estadual de Recursos Hídricos de Estado de Alagoas.
2012	RESOLUÇÃO Nº. 42, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012	Aprova o Plano Diretor e o Enquadramento de Corpos D'água da Região Hidrográfica do Litoral Norte e do Camaragibe.
2012	RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 43, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012	Aprova a celebração do convênio 0002/2009 entre o Estado de Alagoas e a Ministério do Meio Ambiente.
2012	RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 44, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012	Aprova a celebração do convênio 07804/2011 entre o Estado de Alagoas e a Ministério do Meio Ambiente.
2012	RESOLUÇÃO Nº. 45, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012	Aprova o Plano Anual de Execução dos Recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FERH para o ano de 2012.
2012	RESOLUÇÃO Nº. 46, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012	Aprova o Plano de Trabalho da Secretaria Executiva do CERH para o ano de 2012.
2012	RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 47, DE 29 DE AGOSTO DE 2012	Aprova a celebração do convênio 769278/2012 entre o Estado de Alagoas e o Ministério da Integração Nacional.
2012	RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 48, DE 29 DE AGOSTO DE 2012	Aprova a celebração do convênio 769282/2012 entre o Estado de Alagoas e o Ministério da Integração Nacional.
2012	RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 49, DE 29 DE AGOSTO DE 2012	Cria Câmara Técnica para estudo e proposição de normas e critérios de captação de águas subterrâneas na Região Metropolitana de Maceió.
2013	RESOLUÇÃO Nº. 36, DE 23 DE JULHO DE 2013.	Aprova as Metas de Cooperação Federativa no âmbito do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos- SINGREH e as Metas de Gestão das Águas no âmbito do Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos - SEGERH, para o período 2013/2016 , integrantes do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas -PROGESTÃO, da Agência Nacional de Águas – ANA.
2014	RESOLUÇÃO Nº 001, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014	Reconhece a Associação Pró-gestão de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica da Região do Rio Coruripe - AGERH como Secretaria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú- Manguaba - CELMM e dá outras providências.
2014	RESOLUÇÃO Nº 002, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014	Reconhece a Associação Pró-gestão de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica da Região do Rio Coruripe - AGERH como Secretaria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pratagy e dá outras providências.
2014	RESOLUÇÃO Nº 003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014	Reconhece a Associação Pró-gestão de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica da Região do Rio Coruripe - AGERH como Secretaria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Miguel e dá outras providências.
2014	RESOLUÇÃO Nº 004, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014	Cria a Câmara Técnica para realizar estudo sobre a cobrança de Recursos Hídricos do Estado de Alagoas.
2014	RESOLUÇÃO Nº 005, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014	Cria a Câmara Técnica para avaliar o Estudo Hidrogeológico para Subsidiar a Gestão Sustentável dos Recursos Hídricos Subterrâneos da Região Metropolitana de Maceió - HIDROREMAC.
2018	RESOLUÇÃO CERH Nº 01/2018	Aprova o Quadro de Indicadores e Metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS, para o Estado de Alagoas.
2019	RESOLUÇÃO Nº 01, DE 15 DE JULHO DE 2019	Cria o Grupo de Trabalho de Acompanhamento do PROCOMITÊS.
2019	RESOLUÇÃO Nº 02, DE 15 DE JULHO DE 2019	Atualiza a divisão do Estado de Alagoas em Regiões Hidrográficas e dá outras providências.
2019	RESOLUÇÃO Nº 03, DE 15 DE JULHO DE 2019	Estabelece critérios para usos de recursos hídricos considerados insignificantes e dá outras providências.
2019	RESOLUÇÃO Nº 04, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019	Reconhece e convalida as eleições dos Comitês de Região Hidrográfica do CELMM, do Rio Coruripe, do Rio Piauí e do Rio Pratagy.
2019	RESOLUÇÃO Nº 05, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019	Estabelece as normas e critérios para criação, efetivação e organização dos Comitês de Bacias Hidrográficas no Estado de Alagoas.
2020	RESOLUÇÃO Nº 01, DE 24 DE MARÇO DE 2020	Cria o Comitê da Bacia da Região Hidrográfica Jacuípe-UNA e dá outras providências.
2020	RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE MARÇO DE 2020	Aprova a documentação do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas-PROGESTÃO.
2020	RESOLUÇÃO Nº 03, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020	Cria o Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Litoral Norte e dá outras providências.
2020	RESOLUÇÃO Nº 04, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020	Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2020 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS, pra o Estado de Alagoas.
2020	RESOLUÇÃO Nº 05, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020	Autoriza a prorrogação do mandato dos membros e da Diretoria do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Rio São Miguel.
2020	RESOLUÇÃO Nº 06, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020	Cria o Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Sertão do São Francisco e dá outras providências.

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