Estado de Alagoas

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- Resoluções

2002 RESOLUÇÃO N° 01, DE 14 DE MAIO DE 2002 Dispõe sobre as Normas e Critérios para Criação, Efetivação e Organização dos Comitês de Bacias Hidrográficas no Estado de Alagoas.
2002 RESOLUÇÃO N° 02, DE 14 DE MAIO DE 2002 Cria o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Coruripe e dá outras providencias.
2003 RESOLUÇÃO N° 03, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003 Aprova a Minuta do Decreto que institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Coruripe e dá outras providências.
2004 RESOLUÇÃO N° 04, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 Cria o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pratagy e dá outras providencias.
2005 RESOLUÇÃO N° 05, DE 24 DE MAIO DE 2005 Cria o Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Rio Piauí e dá outras providencias.
2005 RESOLUÇÃO N° 06, DE 24 DE MAIO DE 2005 Cria as Regiões Hidrográficas do Estado de Alagoas e dá outras providencias.
2005 RESOLUÇÃO N° 07, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 Cria a Câmara Técnica para assessoramento técnico da execução do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Alagoas.
2006 RESOLUÇÃO N° 08, DE 16 DE MARÇO DE 2006 Cria o Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Rio São Miguel, composta ainda pelos Rios Niquin, Jequiá, Poxim e da região das lagoas e dá outras providencias.
2006 RESOLUÇÃO N° 09, DE 22 DE NOVENBRO DE 2006 Cria o Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do CELMM – Complexo Estuarino Lagunar Mundau Manguaba, composta ainda pelos Rios Sumaúma, Remédio, Riacho do Silva, Estivas, canais de acesso, varias ilhas e uma porção estuarina comum as duas Lagoas, e dá outras providencias.
2006 RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 10/ 2006 Aprova a implementação do PLANO DE AÇÃO ANUAL para utilização dos Recursos do FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – FERH no ano de 2007.
2006 RESOLUÇÃO Nº 11, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006 Amplia a área de atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Coruripe, passando este a se chamar Comitê da Região Hidrográfica do Coruripe compreendendo os Rios Coruripe, Conduípe, Riacho da Barra, e Adriana.
2007 RESOLUÇÃO Nº 12, DE 25 MAIO DE 2007 Altera o caput do artigo 6º do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).
2007 RESOLUÇÃO Nº 13, DE 25 DE MAIO DE 2007 Cria a Câmara Técnica para revisar a Minuta da Lei sobre a Conservação e Proteção das Águas Subterrâneas de domínio do Estado de Alagoas.
2007 RESOLUÇÃO Nº 14, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007 Cria a Câmara Técnica para discutir o Plano de Ações pertinentes aos projetos previstos no PPA/2008 do Fundo Estadual de Recursos Hídricos-FERH.
2007 RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº15/ 2007 Aprova a Minuta de Revisão da Lei 5.965, de 11 de novembro de 1997, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Alagoas.
2007 RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 16 / 2007 Aprova a Minuta da Lei que Dispõe sobre as Águas Subterrâneas do Estado de Alagoas
2007 RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 17/ 2007 Aprova o Plano de Ações do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERH – para o exercício de 2008.
2008 RESOLUÇÃO Nº. 18, DE 16 DE ABRIL DE 2008 Cria Câmara Técnica de Análise de Projeto para acompanhar a Formulação do Plano Estadual de Recursos Hídricos, e propor ações Mediante a análise de projetos para o Baixo São Francisco.
2008 RESOLUÇÃO Nº. 19, DE 16 DE ABRIL DE 2008 Cria Câmara Técnica Institucional Legal, para revisão e proposta de Atualização do Regimento Interno do CERH e Lei 5.965/97.
2008 RESOLUÇÃO Nº. 20, DE 20 DE JUNHO DE 2008 Aprova a Proposta de Decreto que propõe a Revogação do Decreto Estadual n°3.766, de 30/10/1978.
2008 RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 21/ 2008 Aprova a proposta de redação do artigo 46 da Lei Estadual nº 5.965/97
2008 RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 22/ 2008 Aprova a minuta de lei que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos e dá outras providências, e revoga a lei 5.965/97.
2008 RESOLUÇÃO Nº. 23, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 Cria Câmara Técnica, para acompanhamento e elaboração do Plano de Execução dos Recursos do FERH para o ano de 2009.
2008 RESOLUÇÃO Nº. 24, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 Aprova o Plano Anual de Execução dos Recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FERH para o ano de 2009.
2009 RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 25, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 Prorroga o mandato dos membros do CERH em até 12 meses.
2009 RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 26, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 Estabelece a aplicabilidade da Resolução Nº 16 de 8 de maio de 2001 do CNRH, no tocante a emissão de outorga preventiva.
2009 RESOLUÇÃO Nº. 27, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 Aprova o Plano de Trabalho da Secretaria Executiva do CERH para o ano de 2009.
2009 RESOLUÇÃO Nº. 28, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 Cria Câmara Técnica, com a finalidade de acompanhar o desenvolvimento do Plano de Estadual de Recursos Hídricos - PERH.
2009 RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 29, DE 15 DE ABRIL DE 2009 Cria Câmara Técnica para a finalização da revisão do decreto nº 37.784/98 e do decreto nº 658/2002.
2009 RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 30, DE 15 DE ABRIL DE 2009 Aprova a celebração do convênio 121/2006 entre o Estado de Alagoas e o Ministério da Integração Nacional.
2009 RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 31, DE 15 DE ABRIL DE 2009 Aprova a celebração do convênio 13/2005 entre o Estado de Alagoas e a Agência Nacional de Águas.
2009 RESOLUÇÃO Nº. 32, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 Aprova o Plano Anual de Execução dos Recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FERH para o ano de 2010.
2009 RESOLUÇÃO Nº. 33, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009. Reconhece a Associação Pró Gestão dos Recursos Hídricos da Região Hídrográfica do Rio Coruripe – AGERH como entidade ligada aos recursos hídricos.
2010 RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 34, DE 20 DE ABRIL DE 2010 Prorroga o mandato dos membros do CERH em até 12 meses.
2010 RESOLUÇÃO Nº. 35, DE 20 DE ABRIL DE 2010 Aprova o Plano de Trabalho da Secretaria Executiva do CERH para o ano de 2010.
2010 RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 36, DE 24 DE AGOSTO DE 2010 Aprova a minuta de revisão da Lei 5.965/97.
2010 RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 24 DE AGOSTO DE 2010 Aprova o Relatório de Solicitação da Outorga Definitiva do Canal do Sertão.
2010 RESOLUÇÃO Nº. 38, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 Aprova o Plano Anual de Execução dos Recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FERH para o ano de 2011.
2011 RESOLUÇÃO Nº. 39, DE 13 DE ABRIL DE 2011 Aprova Alteração no Plano Anual de Execução dos Recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FERH para o ano de 2011.
2011 RESOLUÇÃO Nº. 40, DE 13 DE ABRIL DE 2011 Aprova o Plano de Trabalho da Secretaria Executiva do CERH para o ano de 2011.
2011 RESOLUÇÃO Nº. 41, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 Aprova o Plano Estadual de Recursos Hídricos de Estado de Alagoas.
2012 RESOLUÇÃO Nº. 42, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 Aprova o Plano Diretor e o Enquadramento de Corpos D'água da Região Hidrográfica do Litoral Norte e do Camaragibe.
2012 RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 43, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 Aprova a celebração do convênio 0002/2009 entre o Estado de Alagoas e a Ministério do Meio Ambiente.
2012 RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 44, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 Aprova a celebração do convênio 07804/2011 entre o Estado de Alagoas e a Ministério do Meio Ambiente.
2012 RESOLUÇÃO Nº. 45, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 Aprova o Plano Anual de Execução dos Recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FERH para o ano de 2012.
2012 RESOLUÇÃO Nº. 46, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 Aprova o Plano de Trabalho da Secretaria Executiva do CERH para o ano de 2012.
2012 RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 47, DE 29 DE AGOSTO DE 2012 Aprova a celebração do convênio 769278/2012 entre o Estado de Alagoas e o Ministério da Integração Nacional.
2012 RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 48, DE 29 DE AGOSTO DE 2012 Aprova a celebração do convênio 769282/2012 entre o Estado de Alagoas e o Ministério da Integração Nacional.
2012 RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 49, DE 29 DE AGOSTO DE 2012 Cria Câmara Técnica para estudo e proposição de normas e critérios de captação de águas subterrâneas na Região Metropolitana de Maceió.
2013 RESOLUÇÃO Nº. 36, DE 23 DE JULHO DE 2013. Aprova as Metas de Cooperação Federativa no âmbito do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos- SINGREH e as Metas de Gestão das Águas no âmbito do Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos - SEGERH, para o período 2013/2016 , integrantes do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas -PROGESTÃO, da Agência Nacional de Águas – ANA.
2014 RESOLUÇÃO Nº 001, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 Reconhece a Associação Pró-gestão de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica da Região do Rio Coruripe - AGERH como Secretaria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú- Manguaba - CELMM e dá outras providências.
2014 RESOLUÇÃO Nº 002, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 Reconhece a Associação Pró-gestão de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica da Região do Rio Coruripe - AGERH como Secretaria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pratagy e dá outras providências.
2014 RESOLUÇÃO Nº 003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 Reconhece a Associação Pró-gestão de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica da Região do Rio Coruripe - AGERH como Secretaria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Miguel e dá outras providências.
2014 RESOLUÇÃO Nº 004, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 Cria a Câmara Técnica para realizar estudo sobre a cobrança de Recursos Hídricos do Estado de Alagoas.
2014 RESOLUÇÃO Nº 005, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 Cria a Câmara Técnica para avaliar o Estudo Hidrogeológico para Subsidiar a Gestão Sustentável dos Recursos Hídricos Subterrâneos da Região Metropolitana de Maceió - HIDROREMAC.
2018 RESOLUÇÃO CERH Nº 01/2018 Aprova o Quadro de Indicadores e Metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS, para o Estado de Alagoas.
2019 RESOLUÇÃO Nº 01, DE 15 DE JULHO DE 2019 Cria o Grupo de Trabalho de Acompanhamento do PROCOMITÊS.
2019 RESOLUÇÃO Nº 02, DE 15 DE JULHO DE 2019 Atualiza a divisão do Estado de Alagoas em Regiões Hidrográficas e dá outras providências.
2019 RESOLUÇÃO Nº 03, DE 15 DE JULHO DE 2019 Estabelece critérios para usos de recursos hídricos considerados insignificantes e dá outras providências.
2019 RESOLUÇÃO Nº 04, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 Reconhece e convalida as eleições dos Comitês de Região Hidrográfica do CELMM, do Rio Coruripe, do Rio Piauí e do Rio Pratagy.
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