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» Página Inicial Comitês de Bacias Eleições Comitês de Bacias - 2019

Eleições Comitês de Bacias - 2019

Comitês de Bacia ou de Regiões Hidrográficas são colegiados de primeira instância de caráter deliberativo. Composto por representantes dos poderes públicos, dos usuários de águas e da sociedade civil organizada no âmbito da bacia ou da Região Hidrográfica.

Aos Comitês compete entre outras atribuições definidas na lei 5.965/97, aprovar o Plano Diretor de Recursos Hídricos com os critérios e prioridades de uso dos recursos hídricos, planejar as ações de conservação hidro-ambiental da bacia ou da Região Hidrográfica e dirimir, em primeira instância, os conflitos de uso dos recursos hídricos em sua área de competência.

Segue abaixo comitês em processo eleitoral:

- Regimento Eleitoral Pratagy 2019 - Clique Aqui para baixar

- Regimento Eleitoral Piaui 2019 - Clique Aqui para Baixar

- Regimento Eleitoral CELMM 2019 - Clique Aqui para Baixar

- FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO ONLINE - CLIQUE AQUI (NECESSÁRIO CONTA GOOGLE) 

Ações do documento