Eleições Comitês de Bacias - 2021
Comitês de Bacia ou de Regiões Hidrográficas são colegiados de primeira instância de caráter deliberativo. Composto por representantes dos poderes públicos, dos usuários de águas e da sociedade civil organizada no âmbito da bacia ou da Região Hidrográfica.
Aos Comitês compete entre outras atribuições definidas na lei 5.965/97, aprovar o Plano Diretor de Recursos Hídricos com os critérios e prioridades de uso dos recursos hídricos, planejar as ações de conservação hidro-ambiental da bacia ou da Região Hidrográfica e dirimir, em primeira instância, os conflitos de uso dos recursos hídricos em sua área de competência.
Segue abaixo comitês em processo eleitoral:
- PRATAGY
Data: 05/08/2021 - 09:00 hs
Formato: On-line
Local: SEMARH/AL (Av. General Luiz França e Albuquerque, s/n, Jacarecica CEP 57038-640)
Link: https://meet.google.com/vin-ykbo-orn
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- PIAUÍ
Data: 19/08/2021 - 09:00 hs
Formato: Presencial
Local: Polo Tecnológico Agroalimentar de Arapiraca (Rua Severino José da Silva, Povoado Vila Bananeiras, Arapiraca – AL)
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As fichas de inscrição, preenchidas e digitalizadas, devem ser enviadas para o e-mail: srh.semarh@gmail.com ou procomites.al@gmail.com