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Comitês de Bacias

Comitês de Bacia ou de Regiões Hidrográficas são colegiados de primeira instância de caráter deliberativo. Composto por representantes dos poderes públicos, dos usuários de águas e da sociedade civil organizada no âmbito da bacia ou da Região Hidrográfica.

Aos Comitês compete entre outras atribuições definidas na lei 5.965/97, aprovar o Plano Diretor de Recursos Hídricos com os critérios e prioridades de uso dos recursos hídricos, planejar as ações de conservação hidro-ambiental da bacia ou da Região Hidrográfica e dirimir, em primeira instância, os conflitos de uso dos recursos hídricos em sua área de competência.

Das nove Regiões Hidrográficas de rios de domínio estadual, cinco já dispõem de Comitê, sendo eles:

 

- COMITÊ DE BACIA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA PIAUÍ

 

- COMITÊ DE BACIA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA CORURIPE

 

- COMITÊ DE BACIA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA SÃO MIGUEL

 

- COMITÊ DE BACIA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA PRATAGY

 

- COMITÊ DE BACIA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA CELMM

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