Estado de Alagoas

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Competências e outros valores da Semarh

Competências

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, órgão da administração direta do Governo do Estado de Alagoas, tem a finalidade de implantar e coordenar as políticas de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos do Estado de Alagoas, além de executar diretamente as ações de gestão dos Recursos Hídricos, exercendo sua fiscalização, articulando e integrando estas políticas com as respectivas políticas de âmbito regional e nacional.


Histórico

 - Em 16 de dezembro de 1999, foi criada a Secretaria de Estado de Recursos Hídricos – SERH, pela lei Nº 6.126.

- Em 13 de janeiro de 2000, a lei Nº 6.145, incorporou a área de irrigação, passando a SERH a ser denominada de Secretaria de Estado de Recursos Hídricos e Irrigação – SERHI.

- Em 23 de abril de 2003, a lei delegada Nº 32 criou a Secretaria Executiva de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Naturais – SEMARHN, retirando a área de irrigação, por ser área usuária, e incorporou a área de Meio Ambiente.

- Em 01 de janeiro de 2007, a SEMARHN passou a denominação de Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, através do decreto Nº 3.542.

- Em 28 de junho de 2007, a lei delegada Nº 43, criou a nova estrutura organizacional da SEMARH.

 

IDENTIDADE

 

Missão

Promover a gestão sustentável ambiental e dos recursos hídricos, executando ações e programas de apoio às políticas públicas, para melhoria da qualidade de vida da população.

 

 Visão

Ser uma secretaria atuante, com desenvolvimento de políticas públicas que contribuam para a sustentabilidade socioambiental, e o uso múltiplo dos recursos hídricos.

 

Política de Qualidade

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH tem por finalidade criar e executar as políticas de meio ambiente, de recursos hídricos, assim como tudo que estiver interligado a saneamento ambiental e resíduos sólidos.

 

Objetivos

Compete à SEMARH coordenar a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental - CIEA, órgão colegiado que tem a missão de propor as ações de Educação Ambiental para todo o Estado. Além disso, a Secretaria assessora aos municípios na formulação de ações proativas relacionadas à Educação Ambiental.

Ações do documento

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